Necessidades Educativas Especiais

Sob a premissa da escola inclusiva, o Governo quer que todas as crianças com Necessidades Educativas Especiais encontrem respostas adequadas no sistema de ensino regular. No momento em que Portugal enceta um conjunto de medidas em prol da "inclusão educativa e social", o Anuário da Educação recolheu a opinião de alguns dos protagonistas deste processo que tem 2013 como horizonte.
Para a presidente do Agrupamento de Escolas da Vialonga, Armandina Soares, o princípio de "escola inclusiva" já não tem segredos. Os projectos que desenvolve há mais de uma década neste agrupamento de escolas de Vila Franca de Xira, que actualmente acolhe cerca de 94 alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter permanente, são a prova de que o princípio da inclusão já faz parte do quotidiano da liderança de Armandina Soares. Um trabalho desenvolvido com o apoio de oito professores com especialização em Educação Especial que diariamente trabalham com crianças e jovens que apresentam deficiências de carácter mental, neuromuscular ou sensorial.
Uma experiência que é partilhada pelo presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária José Estevão, em Aveiro, Alcino Carvalho, que no presente ano lectivo viu o estabelecimento que dirige ser integrado na rede de Escolas de Referência para o Ensino de Alunos Cegos e com Baixa Visão. Embora esta comunidade escolar só registe, actualmente, um aluno invisual, tem no seu universo cerca de 19 alunos com Necessidades Educativas Especiais que contam com o apoio de duas professoras do ensino especial, em Multideficiência e Visão, respectivamente.
Ainda que registe alguma carência de meios para dar uma resposta cabal às necessidades dos jovens com NEE, na Escola Secundária Carolina Michäelis o número de alunos com algum tipo de incapacidade ou dificuldade de aprendizagem ascende a 13. Entre dificuldades ao nível da aprendizagem, dislexia e paralisia cerebral, estes jovens apenas contam com o apoio de um técnico qualificado.
O cenário não é muito diferente na Escola Secundária de Odemira. Com uma comunidade escolar que não chega às quatro centenas, neste estabelecimento a inclusão escolar é também notória.
Estes são apenas alguns exemplos de alunos com Necessidades Educativas Especiais, de um total que, segundo o Ministério da Educação, ascende a 30 mil referenciados, que já estão integrados em estabelecimentos de ensino regular. Mas, o Governo pretende expandir esta realidade e quer que até 2013 todas as crianças e jovens com NEE encontrem respostas adequadas no sistema de ensino regular.
O princípio da "escola inclusiva" surgiu pela primeira vez na Conferência Mundial sobre Necessidades
Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, que decorreu a 10 Junho de 1994, em Salamanca, Espanha. Ao todo, 92 países, entre os quais Portugal, e 25 organizações internacionais subscreveram o documento que reconhecia a "necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação" e aprovava um conjunto de medidas de acção na área das Necessidades Educativas.
Decorrida mais de uma década, sobre aquela que é, hoje, considerada mundialmente como uma das mais importantes resoluções da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) no âmbito da inclusão social, a par da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1988, e mais recentemente da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, Portugal estabelece uma nova "política" em prol da "inclusão educativa e social".

Fonte: Anuário da Educação

A resposta foi dada pelo Decreto-lei n.º 3/2008 que, em Janeiro último, deu a conhecer a pais, professores, alunos e público, em geral, os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Apoios que serão circunscritos a "alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente", o que significa que, futuramente, as crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem, graves problemas de comportamento ou défices de atenção, entre outras problemáticas, não serão alvo dos apoios especializados, mas sim de novas medidas que passarão pela redução do número de alunos por turma ou, caso seja necessário, a frequência de aulas complementares.
De acordo com a nova lei, até 2013 todas as crianças e jovens com NEE devem ser integrados nos estabelecimentos de ensino público, ficando as instituições de Educação Especial, que até agora acolhiam alguns destes jovens, a funcionarem como Centros de Recursos Especializados de Apoio à Inclusão ao serviço da comunidade e da escola.
Nas escolas, já se começaram a sentir algumas mudanças nesta área. A criação de um grupo de docência próprio para o Ensino Especial, nos domínios da deficiência auditiva, visual e cognitiva ou de multideficiência; o reforço de técnicos de apoio especializados nas escolas, entre terapeutas ocupacionais e de fala, fisioterapeutas, formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, e a entrada em funcionamento de uma rede de escolas de referência para os alunos com NEE, bem como de centros de recursos em tecnologias da informação e da comunicação para a Educação Especial, com materiais construídos e adaptados para estes jovens, foram algumas das medidas implementadas ao longo do ano lectivo 2007/2008.
Para além do apoio pedagógico personalizado e de uma adequação do processo de avalição, o mesmo diploma preconiza que, no futuro, seja elaborado um programa educativo individual para os alunos com NEE de carácter permanente até 60 dias após a referenciação dos mesmos, o qual deverá ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico. A partir dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no programa, deve ser elaborado um relatório conjunto pelos intervenientes no seu processo educativo.
Entretanto, o Governo já fez saber que será feita uma aposta na formação dos professores de Educação Especial, no domínio da Língua Gestual Portuguesa (LGP) e do ensino de Braille.

Fonte: Anuário da Educação